o que é prescrição

Prescrição é um termo utilizado no âmbito jurídico que se refere à perda do direito de uma pessoa de exigir judicialmente determinada obrigação ou direito. O prazo estipulado por lei para que essa exigência seja feita é chamado de prazo prescricional. A prescrição pode ocorrer em diversas situações, como no caso de dívidas, contratos, indenizações, entre outros. A prescrição tem como objetivo principal a segurança jurídica, uma vez que visa evitar que ações judiciais sejam propostas de forma tardia, quando muitas vezes os fatos e as provas não estão mais disponíveis ou são difíceis de serem obtidos. Com isso, busca-se evitar uma sobrecarga do Poder Judiciário, bem como a possibilidade de decisões judiciais desfavoráveis em virtude da falta de provas. No entanto, é importante ressaltar que a prescrição não é automática. Para que ela ocorra, é necessária a presença de requisitos específicos, como a inércia do titular do direito, ou seja, a falta de exercício do direito durante o prazo prescricional. Além disso, é importante observar que existem diferentes prazos prescricionais para cada tipo de ação, que variam de acordo com a lei aplicável. Em suma, a prescrição é um instituto jurídico de grande importância para o funcionamento do sistema judicial, uma vez que visa garantir a segurança jurídica, evitar a sobrecarga do Poder Judiciário e preservar a eficácia das decisões judiciais.