que es persona fisica

Pessoa física é um termo legal usado em vários países, incluindo o Brasil, para se referir a indivíduos que possuem personalidade jurídica ou capacidade legal para exercer direitos e obrigações. Em outras palavras, uma pessoa física é um ser humano que pode ser sujeito de direitos e deveres perante a lei. É importante distinguir pessoa física de pessoa jurídica, que engloba empresas, associações e outras entidades que possuem personalidade jurídica. Enquanto uma Pessoa Jurídica pode ser responsável civil e criminalmente por seus atos e omissões, uma pessoa física geralmente é responsável apenas pelo seu próprio comportamento e decisões. No Brasil, por exemplo, a pessoa física é identificada por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), um número único que é exigido em várias transações fiscais e financeiras. Essa identificação é importante para garantir a responsabilidade tributária dos indivíduos, bem como o acesso a direitos e benefícios sociais. Em resumo, pessoa física é um termo usado no contexto jurídico e fiscal para se referir a indivíduos que possuem capacidade legal para exercer direitos e cumprir obrigações. É uma categoria fundamental para a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, e sua identificação é obrigatória em várias transações e atividades legais.